Aneel Inicia Consulta Pública Para Regulamentação de Armazenamento de Energia No Brasil

• Contratação dentro da faixa de potência do empreendimento, sendo considerado o piso a potência instalada da tecnologia de geração;
• Possibilidade de redução de até 15%, em relação ao piso da faixa de potência, para novos empreendimentos de geração sem CUST/CUSD firmados;
• Somente poderão optar pela redução do piso da faixa de potência empreendimentos não comprometidos com a prestação de serviços que impliquem despacho de potência pelo ONS;
• Para sistemas de armazenamento autônomos, a demanda contratada será: (i) a demanda contratada de consumo das instalações; e (ii) a demanda contratada de injeção, que deve ser o valor de sua potência máxima de descarga, em kW.

Forma de contratação do uso da rede (CUST/D)

• Possibilita a associação de empreendimentos para a contratação única, de forma similar à definida para usinas associadas;
• Unidade consumidora com sistema de armazenamento não poderá injetar potência na rede, devendo a demanda contratada de injeção ser 0 (zero), exceto se a unidade consumidora possuir sistema de micro ou minigeração distribuída.

Definição da Tarifa de Uso a ser aplicada

• A fim de evitar dupla cobrança, aplicar-se-á a tarifa do perfil dominante do empreendimento, utilizando como base o maior valor de MUST/D contratado (geração ou consumo);
• Apenas aos eventuais excedentes, aplica-se a tarifa do perfil dominado (parcela complementar);
• Para parcela complementar, será considerado quando o montante de uso apurado do perfil complementar for maior que o montante de uso contratado do perfil predominante. O faturamento da parcela complementar é realizado somente com base no montante de uso resultado da diferença. O procedimento é realizado tanto para o montante contratado para a ponta como fora de ponta;
• Eventuais descontos tarifários da TUSD/T atribuídos ao empreendimento de geração com sistema de armazenamento, não serão aplicados à energia comercializada no ciclo de faturamento em que ocorrer consumo de energia da rede elétrica para carregamento do sistema de armazenamento.

Outorga para usinas reversíveis em ciclo fechado

• Outorga por meio de emissão de Resolução Autorizativa, sem licitação do projeto.

Outorga para adição de unidades reversíveis em UHE ou PCH já existente

• Possibilitar a adição de unidade reversíveis e prosseguir com alteração de características técnicas da outorga aplicável à usina já existente (seja concessão ou autorização).

Outorga do agente Armazenador Autônomo

• Outorga de autorização do Armazenador Autônomo, como subespécie de outorga de geração em regime de PIE, para empreendimentos com potência máxima de descarga superior a 5MW.

Outorga para usina de geração com sistema de armazenamento

• Alteração de características técnicas da outorga aplicável à usina já existente.

Remuneração dos Sistemas de Armazenamento

• Possibilidade de empilhamento de receita dos serviços a serem prestados pelo sistema de armazenamento, incluindo previsão expressa na regulamentação de serviços ancilares quanto a possibilidade de respectivos serviços serem prestados por sistemas de armazenamento.