Direito Público em Foco – Edição nº 0

A partir de agora, compartilharemos mensalmente com você as principais notícias de Direito Público e Administrativo que podem impactar o seu negócio. Na estreia do Boletim de Direito Público, advogados especializados na área reúnem e analisam os principais atos normativos e decisões do último mês.

Confira os destaques:

Atos Normativos

1. Prescrição no TCU
2. Ferrovias Autorizadas

Decisões Relevantes

1. Acordo de acionistas em empresas estatais
2. TCU considera afronta ao princípio da competitividade exigência no edital da Petrobrás
3. STJ muda prazo prescricional aos débitos de empresas estatais prestadoras de serviços públicos essenciais

Artigo

1. O negócio jurídico processual administrativo