Reminder: Atualização das Regras para Assembleias Gerais – Resolução CVM N.º 204

Em continuidade ao Alerta divulgado em 5 de junho de 2024, lembramos que as novas regras de participação e votação a distância em assembleias de acionistas, introduzidas pela Resolução CVM 204, que altera a Resolução CVM 81, estão em vigor a partir deste ano. Essa atualização reforça práticas de governança corporativa e traz novas exigências para o processo decisório das companhias, considerando que as novas regras ampliam os direitos dos acionistas, incluindo alterações nas manifestações e nos prazos específicos em relação ao uso do BVD, reforçando a transparência e acessibilidade das informações disponibilizadas aos investidores.

Para mais informações sobre as novas regras, consulte a “Cartilha". O nosso time da prática de “Companhias Abertas e Governança Corporativa” está inteiramente à disposição para discutir o tema e assessorá-los em suas assembleias.

*Este conteúdo contou com a colaboração de João Pinha.