CVM divulga Ofício Circular Anual 2023 para companhias abertas, estrangeiras e incentivadas

A Superintendência de Relações de Empresa (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou hoje o Ofício Circular/Anual-2023-CVM/SEP (Ofício Circular Anual 2023), com orientações para companhia abertas, estrangeiras e incentivadas sobre procedimentos a serem observados no envio de informações periódicas e eventuais e outros temas de interesse dessas companhias.

É importante destacar que o Ofício Circular Anual 2023 já considera em suas orientações para preenchimento de Formulários de Referência a nova estrutura estabelecida pela Resolução CVM 59, que alterou a Resolução CVM 80.

Além disso, outros temas recentes e relevantes são abordados no Ofício Circular Anual 2023, como orientações sobre elaboração do Relato Integrado (nos termos da Resolução CVM 20 que aprovou a Orientação Técnica CPC 09 – Relato Integrado), e orientações relacionadas ao cumprimento da Resolução CVM 60 (marco regulatório das companhias securitizadoras) e da Resolução CVM 168 (que trata de aspectos da composição de órgãos de administração de companhias abertas e da adoção de voto plural).

Acesse a íntegra em Ofício Circular Anual 2023.