IMO Discute Alternativas para Descarbonização do Setor de Transporte Marítimo
Após discussões no âmbito da 81ª Sessão do Comitê de Proteção do Ambiente Marinho (MEPC 81), que ocorreu entre os dias 18 e 22 de março, os estados-membros da Organização Marítima Internacional (IMO) concordaram com uma possível minuta de padrão net-zero (IMO net-zero framework) para redução total das emissões líquidas de gases do efeito estufa (GEEs) do transporte marítimo internacional até 2050, conforme estratégia adotada pela IMO em 2023, durante o MEPC 80 (Estratégia IMO 2023).
Além da meta net-zero estabelecida para 2050, a Estratégia IMO 2023 estabeleceu o compromisso de garantir o aumento na oferta de combustíveis limpos e de baixo carbono até 2030, bem como metas intermediárias de redução de emissão de GEEs de pelo menos 20% até 2030 (envidando esforços para 30%), e pelo menos 70% até 2040 (envidando esforços para 80%).
No entanto, a principal disposição da minuta aprovada é o compromisso de criar o primeiro imposto global sobre o carbono, que será utilizado para financiar a transição energética do transporte marítimo internacional, além servir ao propósito de reduzir a disparidade entre os preços dos combustíveis tradicionais e dos combustíveis de baixo carbono.
Os países membros da IMO detalharam as decisões que ainda precisam ser tomadas em relação à precificação do carbono emitido pelo transporte marítimo, incluindo a metodologia para cálculo do preço, como será feita a cobrança, quem fará a cobrança e quais combustíveis serão considerados de baixo carbono. Os países membros da IMO estão analisando diferentes propostas, nas quais o preço por tonelada de carbono emitida varia de $20 a $250 dólares.
O Comitê de Proteção do Ambiente Marinho se reunirá novamente entre 30 de setembro e 4 de outubro de 2024 (MEPC 82) para dar continuidade às tratativas e a IMO estima que uma decisão final em relação à precificação do carbono deve ser tomada no próximo ano.
O transporte marítimo é responsável por cerca de 3% das emissões de GEEs e 90% dos produtos comercializados são transportados pelo mar. Para países que têm sua economia baseada em commodities, o imposto sobre o carbono poderia aumentar os custos de frete e, portanto, impor maiores desafios. O fato de atualmente mais de 70 países possuírem impostos sobre o carbono ou sistema de comércio de emissões acrescenta complexidade à discussão.
As práticas de Ambiental, Mudanças Climáticas e ESG, e Marítimo, do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown se colocam à disposição para esclarecimentos adicionais a respeito do tema.
