ANTAQ inicia consulta pública para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai
No dia 26 de dezembro de 2024 a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) iniciou consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos e da modelagem proposta para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai (Aviso de Audiência Pública nº 18/2024).
O certame marca a primeira concessão hidroviária da história do Brasil, com foco no desenvolvimento sustentável e eficiência logística. O investimento estimado nos primeiros anos é de R$ 63,8 milhões, com prazo contratual da concessão de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.
As contribuições poderão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 23 de fevereiro de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível na página da ANTAQ.
A área da concessão compreende o leito do Rio Paraguai, no trecho entre a cidade de Corumbá/MS (km 1521, conforme a Carta Náutica 3365) e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho/MS (km 932, conforme a Carta Náutica 3333), e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá/MS.
A ANTAQ ainda informou que poderá ser realizada Audiência Pública na forma presencial ou telepresencial, com o intuito de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas. A data, horário e local serão definidos e comunicados oportunamente.
