INPI Atualiza Critérios para Requerimentos no Âmbito do PPH em 2025

Em vigor desde 1º de janeiro de 2025, a Portaria INPI/DIRPA nº 26/2024 estabelece novos critérios para o recebimento de requerimentos no âmbito da fase V do Projeto Patent Prosecution Highway (PPH). Essa iniciativa traz atualizações importantes para aumentar a transparência e a eficiência no processamento de pedidos de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Principais Destaques do Programa PPH 2025:

Sistema de Quotas Ampliado: Um total de 3.200 requerimentos de PPH estará disponível em 2025, distribuído trimestralmente da seguinte forma:

• 800 vagas disponibilizadas a partir de 1º de janeiro de 2025.
• 800 vagas adicionais a serem abertas em 1º de abril, 1º de julho e 1º de outubro, respectivamente.
• Os requerimentos serão processados por ordem de protocolo, com base na data e no horário do protocolo.

Suspensão Após o Preenchimento do Limite: Caso o limite trimestral seja atingido, o recebimento de requerimentos de PPH será suspenso temporariamente para pedidos de patente em todas as seções da Classificação Internacional de Patentes (IPC, na sigla em inglês).

Restrições para Pedidos com Classificação IPC H04: No primeiro trimestre de 2025, não serão aceitos requerimentos de PPH para pedidos de patente com classificação principal na IPC H04 (relativa a tecnologias de comunicação eletrônica). A aceitação desses pedidos será reavaliada trimestralmente.

Requerimentos Não Admitidos: Para os requerimentos de PPH que excederem os limites trimestrais ou não atenderem aos critérios específicos:

• O pedido de patente continuará seu processamento regular.
• Alterações submetidas junto ao requerimento de PPH não serão consideradas.
• Será possível solicitar a restituição das taxas de trâmite prioritário não admitidas.

Atualizações Semanais: O INPI divulgará semanalmente, em seu site oficial, o total de requerimentos de PPH submetidos no ano corrente.

O novo formato oferece às empresas e inventores mais oportunidades de acelerar a análise de seus pedidos de patente, com regras claras para a submissão. Até 10 de janeiro de 2025, 79 requerimentos de PPH já foram protocolados – 9,7% a mais do que no mesmo período do ano passado¹ –, demonstrando o grande interesse pelo programa deste ano.

Se você deseja avaliar se o seu pedido de patente é elegível para o programa PPH 2025 ou precisa de suporte na preparação de seu requerimento, entre em contato com nossa equipe de Propriedade Intelectual e Proteção de Dados. Estamos prontos para ajudar na interpretação dos critérios atualizados e para maximizar os benefícios dessa via de exame prioritário.

¹  https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/inpi-ja-recebeu-79-requerimentos-para-o-pph-em-2025