Temas Relevantes no TST em 2025 – Decisões que Podem Redefinir Estratégias Empresariais
Em 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisará três importantes Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs) na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência, cujas decisões poderão gerar precedentes com impactos profundos na gestão de riscos trabalhistas e na formulação de estratégias empresariais. Temas como competência judicial, legitimidade sindical e compensação de verbas trabalhistas estarão em debate, com potencial de redefinir práticas empresariais e influenciar diretamente o planejamento jurídico e financeiro das empresas.
O Tema 26, que se refere a Competência da Justiça do Trabalho em casos de desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial, é um dos temas da pauta e a decisão determinará se a execução trabalhista pode ser direcionada contra os sócios de empresas em recuperação judicial, considerando as mudanças trazidas pela Lei nº 14.112/2020. A relevância da decisão para as empresas está na definição do juízo competente, pois esclarecerá os limites da atuação da Justiça do Trabalho em execuções que envolvam empresas em recuperação judicial; auxiliará na mitigação de riscos financeiros na medida em que oferece maior previsibilidade para sócios e investidores, impactando decisões estratégicas em cenários de crise. Ela ainda favorece o planejamento jurídico, pois ajuda as empresas a ajustarem políticas internas e estratégias de recuperação, considerando possíveis responsabilizações.
A decisão do Tema 27, que trata da Legitimidade dos sindicatos em ações coletivas e civis públicas, abordará a extensão do poder dos sindicatos para propor ações civis públicas em defesa de direitos coletivos, com base na Lei nº 7.347/85. As empresas devem acompanhar esta decisão, pois ela pode ampliar a legitimidade sindical, exigindo maior atenção das empresas nas negociações coletivas e ações judiciais. Um cenário de maior protagonismo sindical pode elevar o número de ações coletivas e complexificar acordos trabalhistas, aumentando custos e riscos. Para isso, as empresas devem rever práticas de gestão coletiva, buscando antecipar e mitigar conflitos com entidades sindicais.
O Tema 28 aborda a possibilidade de Compensação de valores pagos a título de gratificação de função com horas extras reconhecidas em juízo, examinando sua validade e os limites temporais aplicáveis. Essa questão jurídica é de grande relevância, pois define parâmetros que podem impactar diretamente a relação entre empresas e trabalhadores em diversos setores da economia.
Uma decisão desfavorável pode gerar reflexos financeiros significativos, especialmente em segmentos que utilizam amplamente cargos de confiança, como o bancário. O passivo trabalhista decorrente pode ser substancial, aumentando os custos operacionais e a exposição das empresas a litígios. Além disso, o entendimento adotado pode estabelecer precedentes para outras categorias profissionais, afetando políticas de remuneração e gestão de jornada, o que amplia o alcance do impacto jurídico.
Diante desse cenário, o planejamento estratégico será essencial para as empresas. Ajustes nas práticas de gestão serão necessários para garantir conformidade com a nova jurisprudência e mitigar riscos financeiros e jurídicos. A adoção de medidas preventivas pode minimizar o impacto de eventuais mudanças no entendimento judicial, preservando a estabilidade das relações trabalhistas.
As decisões judiciais relacionadas a temas trabalhistas transcendem o âmbito jurídico, impactando diretamente a saúde financeira, a governança corporativa e as relações das empresas com seus stakeholders. Nesse contexto, o acompanhamento criterioso desses julgamentos revela-se essencial para mitigar riscos e identificar oportunidades estratégicas no ambiente empresarial.
Entre os principais aspectos a serem considerados está a antecipação de riscos e oportunidades. O impacto de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode atingir contratos comerciais, negociações coletivas e passivos trabalhistas, demandando uma análise preventiva e minuciosa por parte das empresas. Essa postura é fundamental para ajustar as expectativas e planejar ações de curto e longo prazo.
Além disso, é imprescindível que as empresas revisem e ajustem suas políticas internas à luz das decisões judiciais. Estratégias de remuneração, gestão societária e até planos de recuperação judicial podem necessitar de reformulações para se alinharem ao entendimento jurisprudencial predominante, assegurando maior previsibilidade e eficiência operacional.
Por fim, garantir segurança jurídica deve ser prioridade. A capacidade de se posicionar de maneira adequada diante das mudanças jurisprudenciais é crucial para evitar surpresas e proteger os interesses do negócio. Dado o peso e a relevância desses temas, gestores e equipes jurídicas devem permanecer atentos às decisões que moldarão o cenário trabalhista em 2025 e nos anos subsequentes, assegurando a sustentabilidade e a conformidade das operações empresariais.
