abril 23 2020

ANCINE edita medidas para mitigar o impacto da COVID-19 no setor audiovisual brasileiro

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A atual pandemia de COVID-19 está provocando sérios impactos no setor audiovisual brasileiro. No início da quarentena, diversos governos estaduais determinaram o fechamento das salas de cinema visando reduzir a aglomeração de pessoas e mitigar as possibilidades de contágio do vírus. 

Nesse sentido, a ANCINE vem publicando portarias estabelecendo medidas administrativas excepcionais para tentar diminuir os efeitos da COVID-19 no setor audiovisual, bem como instituiu uma força-tarefa para acompanhar e analisar a execução de projetos já em andamento.

Na última quarta-feira (22), a Ancine determinou que os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) serão destinados aos cinemas brasileiros impactados pela pandemia do COVID-19, assim como serão criadas linhas de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Estima-se que o valor a ser destinado as empresas do audiovisual pode chegar a R$ 400 milhões. Na reunião sobre o tema, também foi colocada em pauta a suspensão temporária de parcelas de obrigações contraídas perante o BNDES antes da pandemia.

Com as incertezas do atual período, as ações da ANCINE são essenciais para auxiliar na subsistência do setor, que é um dos mais impactados pela crise, e possibilitar a sua recuperação quando a situação se normalizar.

Nosso time continuará acompanhando as novidades que impactam o setor do entretenimento, sem dúvida, um dos mais afetados pela crise sanitária global.

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Para quaisquer questões jurídicas sobre essa pandemia, favor contatar os autores deste artigo ou o Time de Resposta COVID-19 da Mayer Brown em FW-SIG-COVID-19-Core-Response-Team@mayerbrown.com.
 
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