janeiro 31 2024
Ilhas Marshall Aderem à Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ecologicamente Correta de Navios
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No dia 18 de janeiro de 2023, o Comissário Adjunto de Assuntos Marítimos da República das Ilhas Marshall depositou o instrumento de adesão das Ilhas Marshall à Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ecologicamente Correta de Navios (Convenção de Hong Kong) junto ao Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional (IMO). A cerimônia em questão ocorreu na sede da IMO, em Londres.
A Convenção de Hong Kong, adotada em conferência diplomática realizada no ano de 2009 em Hong Kong, na China, entrará em vigor no dia 26 de junho de 2025. Foi desenvolvida com a contribuição dos Estados Membros da IMO e de organizações não governamentais, e em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho e as partes da Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
A Convenção de Hong Kong possui como objetivo reduzir riscos desnecessários ao meio ambiente e à saúde e segurança humana no processo de reciclagem de navios ao fim de suas vidas operacionais. Nesse viés, os aspectos ambientais e de segurança relacionados à reciclagem de navios são abordados de forma completa, incluindo o gerenciamento responsável e o descarte de fluxos de resíduos associados de forma segura e ambientalmente correta.
Além disso, a Convenção de Hong Kong estabelece responsabilidades e obrigações a todas as suas partes, como instalações de reciclagem de navios e estaleiros de construção naval. Junto às Ilhas Marshall, as partes da Convenção de Hong Kong são Bangladesh, Bélgica, República do Congo, Croácia, Dinamarca, Estônia, França, Alemanha, Gana, Índia, Japão, Libéria, Luxemburgo, Malta, Reino dos Países Baixos, Noruega, Paquistão, Panamá, Portugal, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Espanha e Turquia.
Quando a Convenção de Hong Kong entrar em vigor, as seguintes medidas serão adotadas:
(i) Os navios enviados para reciclagem terão a bordo um inventário de materiais perigosos;
(ii) As instalações de reciclagem de navios autorizadas pelas autoridades competentes fornecerão um plano de reciclagem de navios, específico para cada embarcação que será reciclada;
(iii) Os governos garantirão que as instalações de reciclagem sob sua jurisdição cumpram a convenção.
A Convenção de Hong Kong também abordará as questões relacionadas às condições de trabalho em muitas instalações de reciclagem de navios do mundo.
A Convenção de Hong Kong, adotada em conferência diplomática realizada no ano de 2009 em Hong Kong, na China, entrará em vigor no dia 26 de junho de 2025. Foi desenvolvida com a contribuição dos Estados Membros da IMO e de organizações não governamentais, e em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho e as partes da Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
A Convenção de Hong Kong possui como objetivo reduzir riscos desnecessários ao meio ambiente e à saúde e segurança humana no processo de reciclagem de navios ao fim de suas vidas operacionais. Nesse viés, os aspectos ambientais e de segurança relacionados à reciclagem de navios são abordados de forma completa, incluindo o gerenciamento responsável e o descarte de fluxos de resíduos associados de forma segura e ambientalmente correta.
Além disso, a Convenção de Hong Kong estabelece responsabilidades e obrigações a todas as suas partes, como instalações de reciclagem de navios e estaleiros de construção naval. Junto às Ilhas Marshall, as partes da Convenção de Hong Kong são Bangladesh, Bélgica, República do Congo, Croácia, Dinamarca, Estônia, França, Alemanha, Gana, Índia, Japão, Libéria, Luxemburgo, Malta, Reino dos Países Baixos, Noruega, Paquistão, Panamá, Portugal, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Espanha e Turquia.
Quando a Convenção de Hong Kong entrar em vigor, as seguintes medidas serão adotadas:
(i) Os navios enviados para reciclagem terão a bordo um inventário de materiais perigosos;
(ii) As instalações de reciclagem de navios autorizadas pelas autoridades competentes fornecerão um plano de reciclagem de navios, específico para cada embarcação que será reciclada;
(iii) Os governos garantirão que as instalações de reciclagem sob sua jurisdição cumpram a convenção.
A Convenção de Hong Kong também abordará as questões relacionadas às condições de trabalho em muitas instalações de reciclagem de navios do mundo.
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