Giro de Notícias de Portos e Marítimos
Notícias da última semana (05.08 até 11.08):
Consulta sobre políticas de conteúdo local recebeu 18 contribuições
O processo de consulta pública do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a política de conteúdo local no setor de petróleo e gás natural se encerrou no final de julho e recebeu 18 contribuições. Entre elas, destaca-se a necessidade de uma política de conteúdo local previsível e juridicamente estável, de modo a atrair investimentos e utilizar a capacidade ociosa da indústria nacional.
Fonte: Portos e Navios
Concessão do canal de acesso de Paranaguá passará por ajustes antes de seguir ao MPor
As análises e contribuições recebidas em audiência pública sobre a concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá foram aprovadas em caráter ad referendum pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O diretor-geral determinou que a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários (CPLA) realize ajustes nos documentos técnicos e jurídicos antes do encaminhamento ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A decisão foi publicada no DOU no dia 06.08.
Fonte: Portos e Navios
Petrobras atualiza edital para afretamento de 12 PSVs
A Petrobras estabeleceu algumas alterações na licitação para o afretamento de 12 PSVs (transporte de suprimentos) lançada em Abril. O prazo para apresentação de propostas foi prorrogado até o dia 13.09 e o limite de embarcações a ser contratado por licitante passou de quatro iniciais para seis embarcações de apoio marítimo. Além disso, o prazo máximo de execução contratual passou para doze 12 anos, mas sendo mantidos os prazos .de 10 e 8 anos publicados anteriormente.
Fonte: Portos e Navios
BNDES prevê carteira mais robusta de projetos navais a partir de 2025
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) projeta maior apoio financeiro à indústria naval a partir deste ano, com crescimento a partir de 2025. Foi avaliado que a demanda do setor de petróleo e gás voltou a aquecer, com busca por embarcações mais eficientes. Diante disso, há expectativa de novos pedidos de financiamento.
Fonte: Portos e Navios
Porto de Santos se prepara para assumir sistema de VTMIS
O Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações (VTMIS) do Porto de Santos será implementado. Uma empresa será contratada por meio de licitação para a transição. O VTMIS é um sistema de auxílio eletrônico à navegação, capaz de prover o monitoramento ativo e em tempo real do tráfego aquaviário.
Fonte: Portos e Navios
'Project Finance' será opção para obtenção de garantias na construção naval
Foi avaliado que uma alternativa para viabilizar a obtenção de garantias por estaleiros em recuperação judicial que querem competir nas licitações de projetos para construção de obras de grande porte, como navios e plataformas, será o modelo de Project Finance. Tal seguro também é importante para viabilizar a estruturação de novos financiamentos junto aos agentes. O modelo é utilizado em outros países, e provavelmente será um diferencial nas concorrências.
Fonte: Portos e Navios
Comissão de Meio Ambiente do Senado debate meio ambiente da hidrovia Araguaia-Tocantins na quarta-feira
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou requerimento (REQ 36/2024 - CMA) que propõe o debate e a promoção de uma audiência pública para discutir os impactos socioambientais da Hidrovia Araguaia-Tocantins. Ele argumenta que uma licença prévia parcial foi concedida pelo IBAMA e que o licenciamento da obra está sendo feito de forma "fatiada", sem considerar o impacto ambiental total da hidrovia. O assunto está na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) no dia 14.08, a partir das 9h.
Fonte: Portos e Navios
