Brasil Adere ao Global Patent Prosecution Highway, que Torna Mais Rápido o Sistema de Patentes

O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) aderiu,  em julho, ao programa (GPPH).  A iniciativa, coordenada pelo Japan Patent Office (JPO), é uma cooperação multilateral que envolve, agora, 28 escritórios de propriedade intelectual.
A inserção do Brasil no programa representa um marco na modernização do sistema de propriedade intelectual nacional e demonstra o compromisso do INPI em impulsionar a inovação tecnológica e a competitividade do país. 

Atenção: As regras vigentes do PPH, estabelecidas pela Portaria INPI/PR nº 78/2022¹, continuarão válidas até a publicação de uma nova Portaria. Os resultados dos exames dos novos escritórios parceiros só poderão ser utilizados após essa nova regulamentação, que, no momento, é ainda objeto de avaliação pelo INPI.

Procedimento pelo GPPH

No GPPH, depositantes que tenham pedido de patentes em um escritório e pedidos correspondentes sob análise em outro escritório participante do programa podem ter acesso a um exame prioritário: para tanto, basta que o depositante informe ao escritório local da decisão positiva sobre patenteabilidade proferida por outro escritório também participante do programa. A partir disso, o escritório local deverá deferir o requerimento para trâmite prioritário do pedido, o que pode economizar anos na concessão da patente.

Conforme dados publicados pelo INPI, um processo administrativo pelo trâmite prioritário demora uma média de 640 dias² até que se tenha uma decisão técnica de patenteabilidade, em contraste aos 6.9 anos, em média³, para conclusão de pedidos de patente em processos pelo trâmite comum.

A cooperação entre os escritórios se dá pelo caráter globalizado que norteia o sistema patentário: de acordo com os dados de depósito de patentes publicados pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), ⁴ em 2022, o número de pedidos de patentes depositados por estrangeiros, perante o INPI, foi 232% maior do que o número de depósitos por nacionais. Esse número significativo de pedidos está ligado à globalização financeira e ao uso crescente de tecnologias de base científica na indústria, o que potencialmente gera novas e melhores tecnologias à disposição do mercado.

No entanto, isso também cria desafios para os escritórios de patentes, como a gestão do tempo de análise para decisões finais, resultando em grandes estoques de patentes para exame. O compartilhamento de exames, como proposto pelo PPH, se torna uma solução factível para a situação, atraindo o interesse tanto do INPI quanto do depositante.

Benefícios do GPPH – A Celeridade na Proteção Incentiva a Inovação

O GPPH estimula que depositantes de pedidos de patente invistam, com maior segurança, em inovações. Com efeito, na expectativa de que a proteção efetiva de suas invenções se concretize, em menor tempo, perante diversos escritórios de propriedade industrial ao redor do mundo, depositantes certamente se sentirão mais seguros de investir em inovações.

A entrada do Brasil no GPPH representa o avanço que o país tem feito em prol da desburocratização dos processos que envolvem a propriedade industrial. Agora, o INPI colaborará com 35 países⁵ para que as decisões de patenteabilidade internacionais sejam compartilhadas e, por isso, invenções possam ser patenteadas em menor tempo. Como consequência, é natural que empresas se sintam mais seguras em trazer suas invenções ao país, cientes das melhores chances em obterem a proteção de suas tecnologias em um prazo razoável.

Empresas e inventores que desejam se beneficiar do programa devem se informar sobre os requisitos e procedimentos específicos para cada país signatário.

Para obter mais informações sobre esse assunto, entre em contato com nossa equipe de Propriedade Intelectual e Proteção de Dados.

¹ Acessível em: file:///C:/Users/rf059484/Downloads/PORTARIA%20N%C2%B078%2016-12-2022.pdf

²Acessível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/portaria-ndeg78-16-12-2022.pdf/view.

³Acessível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/pph/estatisticas-de-pph.

⁴Acessível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/estatisticas/estatisticas/base-de-dados-sobre-propriedade-intelectual-para-fins-estatisticos-2013-badepi

⁵Acessível em: https://www.wipo.int/pct/en/filing/pct_pph.html.