5º Leilão de Petróleo da União: Pré-Edital e Minuta do Contrato

Em 02 de abril de 2025, a Pré-Sal Petróleo S.A. (“PPSA”) publicou o Pré-Edital do 5º Leilão de Petróleo da União (“5º Leilão”) para venda do petróleo nacional proveniente dos campos de Mero, Búzios, Sépia, Itapu e Bacalhau (“Pré-Edital”). O objetivo do Pré-Edital é estabelecer as regras e os procedimentos para participação no 5º Leilão, que acontecerá em 26 de junho de 2025 na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), bem como disponibilizar a respectiva minuta do Contrato de Compra e Venda de Petróleo Bruto (“Contrato”) a ser firmada pelos licitantes vencedores.

Os volumes de petróleo a serem vendidos são estimativas da futura parcela de petróleo da União nos mencionados campos, divididos em 8 lotes. O volume pode variar a depender da evolução do preço do petróleo e das condições operacionais das plataformas nos respectivos campos. Flutuações nos volumes disponibilizados não serão atribuíveis à PPSA, que fica eximida de proceder a qualquer indenização, reembolso ou restituição de qualquer natureza.

A último leilão (4º Leilão de Petróleo da União) foi realizado em julho de 2024 e contou com quatro lotes, correspondendo a aproximadamente 37,5 milhões de barris de petróleo comercializados. Na ocasião, dois lotes foram arrematados pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, um pela CNOOC Petroleum Brasil e um pela PetroChina International (Brazil) Trading.

No 5º Leilão, a PPSA oferecerá aproximadamente 75.500.000 barris de petróleo bruto (“bbl”), divididos da seguinte forma (“Volumes Ofertados”):

Poderão participar como Proponentes Individuais no 5º Leilão: (i) Empresas de E&P; (ii) Empresas brasileiras de refino de Petróleo; (iii) Empresas brasileiras de comercialização de Petróleo que façam parte de Grupo Econômico do qual participe Empresa de E&P; e (iv) Empresas brasileiras de comercialização de Petróleo que façam parte de Grupo Econômico que possua refinaria no exterior. A participação das empresas mencionadas no item (iv) é uma inovação do 5º Leilão.

Será aceita também a participação de Proponentes em Conjunto composto por duas ou três empresas, das quais pelo menos uma deve ser uma das empresas mencionada nos itens (i) a (iv) acima, sendo permitido no máximo duas Empresas de E&P em cada Conjunto. As Proponentes em Conjunto serão solidariamente responsáveis perante a PPSA na forma do Contrato.

Também podem participar os Consórcios, desde que compostos por duas ou três empresas. As Consorciadas poderão ser: (i) Empresas de E&P; (ii) Empresas brasileiras de refino de Petróleo; (iii) Empresas brasileiras ou estrangeiras de comercialização de Petróleo que façam parte de Grupo Econômico do qual participe Empresa de E&P; (iv) Empresas brasileiras ou estrangeiras de comercialização de Petróleo que façam parte de Grupo Econômico que possua refinaria no exterior; e (v) Empresas brasileiras ou estrangeiras de logística.

Destaca-se que empresas estrangeiras não poderão participar do 5º Leilão como Proponente Individual ou Proponente Conjunto. Contudo, poderão participar como Consorciadas, desde que não sejam líderes do Consórcio.

A sessão pública do 5º Leilão a ser realizada em 26 de junho terá como finalidade selecionar a melhor proposta para a venda direta do petróleo dos Volumes Ofertados. A sessão será presencial e poderá acontecer em até duas etapas:

• 1ª Etapa – O critério para definir a proposta vencedora será o de maior oferta, considerando o Limite Mínimo de Preço por Lote estabelecido no Pré-Edital para cada lote. Essa Etapa é obrigatória e restrita às Propostas de Preço iguais ou superiores ao Limite Mínimo de Preço por Lote; e
• 2ª Etapa – Trata-se da Repescagem, que é condicionada à inexistência de Proposta de Preço vencedora na etapa anterior. A Repescagem também terá como critério a maior oferta e obedecerá à mesma ordem de Lotes da 1ª Etapa. Além disso, seus lances serão sempre a viva-voz, devendo os lances subsequentes serem, obrigatoriamente, superiores aos antecedentes.

Nesta 2ª Etapa, a Comissão indicará ao diretor da Sessão Pública, que tornará público, o Limite Mínimo de Preço por Lote para a Repescagem para cada Lote não arrematado na 1ª Etapa. Caso nenhuma Proponente apregoe lance maior do que o Limite Mínimo de Preço do Lote para a Repescagem, a Comissão poderá autorizar o diretor da Sessão Pública a aceitar ofertas que conduzam a um preço inferior ao referido limite.

O 5º Leilão seguirá o cronograma descrito abaixo.

A íntegra do Pré-Edital, bem como da minuta do Contrato, estão disponíveis no site da PPSA e ficarão disponíveis para consulta pública até o dia 14/04/2025.

Continuaremos a monitorar o desenvolvimento do 5º Leilão e lhe manteremos informado por meio de nossos Legal Updates.

Para mais informações relacionadas a este informativo, favor entrar em contato com EnergypartnersTC@mayerbrown.com.

¹ Conforme Pré-Edital. A tabela divulgada no site da PPSA contém informação divergente e indica a data de maio de 2027.