Tauil & Chequer Advogados assessora aquisição da Concessionária Rota do Oeste pela MT PAR em operação inédita envolvendo R$ 2,2 bilhões

O Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown assessorou a aquisição da Concessionária Rota do Oeste (CRO) pela MT Participações e Projetos (MT PAR), empresa controlada pelo Estado do Mato Grosso, envolvendo o valor de R$ 2,2 bilhões (R$ 1 bilhão em dívidas negociadas e R$ 1,2 bilhão em investimento). A operação é inédita no Brasil, pois é a primeira vez que uma empresa privada passa para o controle público, o que exigiu a aprovação de diversos órgãos governamentais, como o Governo do Estado do Mato Grosso, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso e a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Para que a operação pudesse ser concluída, foi necessário um Termo de Ajustamento de Conduta com um plano de ação para a operação da CRO, que só seria possível com a troca de controle da concessionária. Além disso, o deal envolveu a negociação e a cessão da dívida que a CRO possuía com seis instituições financeiras.

O escritório assessorou a MT PAR em todas as etapas da transação: na negociação e celebração do contrato de compra e venda de ações, assim como na reestruturação das dívidas da CRO.

A equipe foi liderada pelo sócio Bruno Werneck e pela associada Sarah Ferreira (Societário e Fusões e Aquisições), e contou com a participação dos associados Julio Barboza (Infraestrutura), Grazielle Pereira e Bernardo Castro (Societário e Fusões e Aquisições).