2ª Licitação do Excedente da Cessão Onerosa: Pré-Edital e Minutas dos Contratos de Partilha de Produção

No dia 02 de junho de 2021, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ("ANP") publicou o pré-edital (“Pré-Edital”) da 2ª Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa sob o regime de Partilha da Produção (“2ª Rodada”), com o objetivo de estabelecer as regras e procedimentos para participação na rodada, bem como disponibilizar a minuta do contrato de partilha de produção, o cronograma preliminar e as informações sobre as áreas em oferta.

A 2ª Rodada ofertará as áreas de desenvolvimento dos blocos de Atapu e Sépia, localizados na Bacia de Santos. A Petrobras manifestou direito de preferência em ser Operadora com mínimo de 30% de participação em ambas as áreas ofertadas.

O Pré-Edital fixou os seguintes valores de Bônus de Assinatura:

Bloco	Bônus de assinatura (BRL):	Percentual mínimo de excedente em óleo (%)
Atapu	4.002.000.000,00	5,89
Sépia	7.138.000.000,00	15,02

 

O pacote de dados técnicos será disponibilizado para as licitantes que tiverem: (i) submetido à ANP o formulário eletrônico de solicitação de inscrição; (ii) comprovado o pagamento da taxa de participação; e (iii) apresentado o termo de confidencialidade do pacote de dados técnicos e comprovado os poderes do seu signatário.

Também será disponibilizado um pacote de dados técnicos adicional, que consiste em uma coleção de dados técnicos selecionados pela Petrobras. Para ter acesso ao pacote de dados adicional, as licitantes devem seguir o procedimento descrito acima e apresentar os demais documentos de manifestação de interesse e de qualificação.

A 2ª Rodada seguirá o cronograma descrito abaixo:

Evento	Data
Publicação do pré-edital e das minutas do contrato de partilha de produção.	02/06/2021
Início do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação.	02/06/2021
Início da disponibilização do pacote de dados técnicos e pacote de dados técnicos adicional.	02/06/2021
Prazo final para contribuições ao pré-edital e à minuta do contrato de partilha de produção e término da consulta pública.	28/06/2021
Audiência pública (cidade do Rio de Janeiro).	07/07/2021
Seminário técnico.	A definir
Publicação do edital e do modelo do contrato de partilha de produção.	15/10/2021
Seminário ambiental e jurídico-fiscal.	A definir
Fim do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação.	01/11/2021
Data-limite para apresentação das garantias de oferta.	25/11/2021
Data-limite para apresentação da declaração de desistência prevista na seção 8.	03/12/2021
Sessão pública de apresentação das ofertas.	17/12/2021
Adjudicação do objeto e homologação da licitação.	07/01/2022
Prazo para entrega dos seguintes documentos: (1) de assinatura dos contratos de partilha de produção; (2) garantia de oferta adicional prevista na seção 8.8, alínea (d), quando aplicável e (3) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso.	18/02/2022
Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante.	18/02/2022
Assinatura dos contratos de partilha de produção (data limite).	29/04/2022

 

A íntegra do Pré-Edital e as minutas dos contratos de Partilha de Produção estão disponíveis no site Rodadas ANP (somente em português). Os documentos ficarão em consulta pública até o dia 28 de junho de 2021 para receber contribuições do mercado e da sociedade em geral.

Continuaremos a monitorar o desenvolvimento da 2ª Rodada e lhe manteremos informado por meio de nossos Legal Updates.

Para mais informações relacionadas a este informativo, por favor entre em contato com EnergypartnersTC@mayerbrown.com.